A Previdência Pública no Brasil

Um dos grandes debates sociais existentes no Brasil e, de certa forma, no mundo, está na Previdencia Pública.

A lógica da Previdência é que o trabalhador contribua enquanto está na ativa para que, em caso de doença, impedimento ou quando não mais existir a capacidade de produção, receba a correta assistência do seu segurador que, no caso do Brasil, é feita pelo INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social - que impõe regras e limites de acordo com normas que, vez por outra, buscam o "aperfeiçoamento" ou são susceptíveis as linhas ideológicas de quem está no poder.

Todas as propostas de mudança são oriundas do descompasso existente entre "contribuição" e "benefícios".

Vamos aos conceitos:

Por contribuição entendemos o valor pago a título de um prêmio (conceito de seguro); aquilo que você paga para que no momento do impedimento laboral (por doença, acidente ou idade) receba um benefício, um auxílio para manter uma vida digna.

E aqui encontram-se os principais problemas da Previdência Pública brasileira, nos moldes da constituição federal de 1988:

1) A constituição social, tal como fora chamada, trouxe ao sistema único de Previdência Pública e Universal no Brasil uma séria de direitos a quem, mesmo não tendo contribuído em nada, pudesse receber benefícios, em nome da justiça social.

2) Outra razão que encontro esse descompasso é que a Previdencia Pública e Universal brasileira, garante que pessoas economicamente ativas usem a previdência como fonte de renda extra, o que é um erro, o papel previdenciário não está em garantir um complemento de renda formal ou informal, mas sim em assegurar a única renda a quem, como dito anteriormente, não possa mais trabalhar.

Dia a dia vemos aposentados empresários, aposentados profissionais liberais, aposentados comerciantes.

Conclusão: Obviamente, por mais que se busque resolver essa questão previdenciária, o tema é completo e regado a posições ideológicas cujas mudanças são difíceis e não populares.

Ideal seria, se estabelecer novas regras a quem adentra ao mercado de trabalho, pois não se sentiria enganado pelo sistema.

Discussões sobre idade mínima e critérios para a concessão de aposentadorias são dificultadas pelos "direitos adquiridos" de categorias organizadas que se recusam a discutir qualquer alteração que possa levar a efeito ao benéfico a todos em detrimento de interesses corporativos da iniciativa privada, porque a questão da Previdência Pública de funcionários públicos precisa de um outro artigo.

Obrigado!