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Mostrando postagens de novembro, 2016

Denuncia ao MPF em São Paulo para apuração de responsabilidade da AESEletropaulo

Senhores Procuradores do Ministério Público Federal em São Paulo  Venho por meio desta denúncia informar e solicitar o que se segue:  CONSIDERANDO as notícias abaixo em relação a situação atual da fiação de energia, telefonia e outros fixadas nos postes de propriedade da AES Eletropaulo, empresa privada concessionária de serviços entregues para exploração por meio de concessão federal como é o caso do setor energético, que tem os contratos sob a responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).  CONSIDERANDO a atuação do Ministério Público Federal a área de tutela coletiva, atuando para defender os interesses difusos (interesses que não são específicos de uma pessoa ou grupo de indivíduos, mas de toda a sociedade); coletivos (interesses de um grupo, categoria ou classe ligados entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica) e individuais homogêneos (que têm um fato gerador comum, atingem as pessoas individualmente e da mesma forma, mas não podem ser co