Plano Diretor e Preços dos Imóveis em São Paulo

Após muito desgaste político, o Prefeito Fernando Haddad conseguiu aprovar a proposta que enviou a Câmara Municipal de São Paulo, que altera as regras gerais para construção de imóveis na Cidade, assim como busca reorganizar a utilização de espaços públicos, ordenar áreas a serem desenvolvidas e investimentos em mobilidade urbana dentre outros objetivos.

Destaco que o Relator do Projeto Vereador Nabil Bonduki é o mesmo que relatou o então projeto de Lei encaminhado pela petista e então prefeita Marta Suplicy.

A época participava da Comissão de Política Urbana da Associação Comercial de São Paulo e participei ativamente de discussões sobre o projeto, cuja linha estratégica muito de assemelha ao aprovado atualmente.

Ainda que dependa de aprovação de legislação complementar para efetivamente entrar em vigor, sustento que a aprovação da plano diretor estratégico gerará consequências diretas e imediatas na vida de todos paulistanos, na qual destaco alguma delas:

1) Nova onda de aumento de preços nos imóveis. 

Com as novas regras de construção a outorga onerosa - autorização para construir além dos limites de cada regiao - ficará mais cara.

Além disso, o maior adensamento somente em áreas com transporte coletivo, restringirá as regiões livres para novas construções e, por consequência, a oferta de imóveis a venda. Não só. O preços dos terrenos em áreas cujo aproveitamento construtivo seja maior, será inflacionado pelos proprietários, que agora saberão estarem sentado em cima de uma mina de ouro.

Para piorar, foi incorporado no PDE a chamada "cota solidariedade". Uma obrigação de "doação" de 10% do valor do terreno para construção de moradias populares pelas construtoras que desejarem construir um prédio com mais de 20.000 m2, uma espécie de dízimo do prefeito!

2) Fim de "incentivo" a construções com vagas de garagem.

Apesar de nunca ter ouvido falar em incentivo para construções com vagas de garagem, a partir da implementação do PDE os prédio que forem construídos com vagas serão "desincentivados", reduzindo ainda mais a oferta de imóveis com vagas - aumentando ainda mais o preço - como se na Cidade de São Paulo já houvesse transporte sobre trilhos em fartura de forma a desistimular o usos dos carros pela população. A propósito, se hoje já é difícil e caro estacionar o carro na rua ou em estacionamentos, que dirá daqui a uns 5 anos!

3) Prestígio as invasões de terras

Entendo importante a criação e ampliação das ZEIS - zonas especiais de interesse social, como medida de regularização áreas de favelas e que precisam revitalização. Infelizmente, segundo o plano, os investimentos para a construção de imóveis populares devem sair de um fundo administrado pelo Poder Público, como se a municipalidade soubesse administrar recursos arrecadados da sociedade. A COHAB está quebrada por administrar contratos de habitação popular com inadimplecia de mais de 50% dos contratos. 

Pior ainda é que o foco retrógrado do governo é criar a dependência das pessoas das "esmolas" dadas pelo Governo, validando invasões ilegais e imorais motivadas por uma visão ideológica bolivariana.

Vimos a Presidenta da República, Prefeito e Ministro de Estado recebendo invasores que sonham com a desconstrução do modelo de Estado republicano e democrático em nome de uma anarquia socialista organizada, que já foi tentada, frustrada e falida. 

Trágico vê-los apresentarem a aprovação do Plano Diretor Estratégico como um troféu  pela vitória de reinvidicações de imóveis populares que poderiam, com certeza e eficiência, serem construídos através de parcerias publico privadas.

Por isso sustento que #OBrasilPrecisadeNovosLíderes